Uma garantiaque sobreviveao proprietário

Termos e definições

• «Circuito de Troca Térmica (CTT)» – o núcleo estrutural da caldeira, constituído pela câmara de combustão, pelas superfícies de troca térmica (fornalha, tubos de fumo e coletores) e pelas principais juntas soldadas desses elementos, os quais operam todos sob pressão.
• «Garantia Vitalícia do CTT» – a obrigação do Fornecedor relativa ao CTT, válida durante toda a Vida Útil do Equipamento indicada na ficha técnica dos bens adquiridos, sob reserva do cumprimento incondicional, por parte do Comprador, de todas e cada uma das condições da presente Secção.
• «Contrato de Assistência» – um contrato autónomo de manutenção programada, celebrado com um parceiro de assistência autorizado pelo Fornecedor.
• «Digital Twin» – o sistema de monitorização telemétrica na nuvem do Fornecedor, que constitui parte obrigatória do âmbito de fornecimento.

Limitação e repartição da responsabilidade

Âmbito das obrigações de garantia

A Garantia Vitalícia cobre APENAS a integridade física do Circuito de Troca Térmica principal, isto é, a ausência de perfurações por sobreaquecimento, de fissuras e de danos por corrosão no metal de base, desde que sejam observadas as condições de operação do lado da água.

Quanto ao Circuito de Troca Térmica

• a) Garantia Vitalícia – aplica-se à operação com combustíveis gasosos ou líquidos leves (gasóleo, fuelóleo leve) conforme indicado na Especificação Técnica. O prazo de garantia é igual à Vida Útil do Equipamento.
• b) Garantia reduzida de 12 meses – aplica-se de forma incondicional e automática à operação com combustíveis pesados (fuelóleo pesado, petróleo bruto, óleos usados, fuelóleos densos e outros hidrocarbonetos viscosos). O prazo de garantia é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Auto de Entrada em Serviço e, em nenhum caso, superior a 18 (dezoito) meses a contar da data de expedição. Esta condição aplica-se quando o combustível pesado for indicado como combustível principal ou de reserva na Especificação Técnica ou na documentação de projeto.

Quanto a componentes e equipamento auxiliar

• a) O prazo de garantia dos conjuntos de queimador, dos grupos de bombagem, das unidades de comando e dos controladores fabricados pelo Fornecedor é de 24 meses a contar da data de entrada em serviço.
• b) O prazo de garantia do equipamento auxiliar e dos componentes de terceiros (válvulas de corte, bombas, sensores de instrumentação, quadros de comando e artigos similares) é de 12 meses a contar da data de expedição do armazém do Fornecedor. Relativamente a esse equipamento, a responsabilidade do Fornecedor limita-se à obrigação de substituir o artigo por outro equivalente, caso se comprove um defeito de fabrico oculto.

1.2.4. Todos os prazos de garantia, com exceção do prazo indicado na cláusula 1.2.2 b, contam-se a partir da data de assinatura do Auto de Entrada em Serviço pelo Comprador e por um representante autorizado do Fornecedor.

Condições de validade da Garantia Vitalícia do Circuito de Troca Térmica

As obrigações de garantia do Fornecedor são válidas na íntegra apenas quando o Comprador cumprir, de forma simultânea e continuada, as seguintes condições:

Entrada em serviço correta

O Comprador observa rigorosamente todas as regras de instalação, entrada em serviço, operação e manutenção estabelecidas no Manual de Operação do Equipamento. Os trabalhos de entrada em serviço foram executados por um parceiro autorizado pelo Fornecedor.

Contrato de Assistência em vigor

Foi celebrado, e encontra-se pago, um Contrato de Assistência integral com a organização de assistência do Fornecedor ou com um parceiro por ela autorizado. Toda a manutenção programada foi executada nos prazos devidos e está comprovada pelos respetivos autos.

Digital Twin em funcionamento

O Equipamento está permanentemente ligado ao sistema Digital Twin. Os dados telemétricos constituem a prova primária e decisiva do cumprimento ou da violação das condições de operação.

Cumprimento das regras de operação

O Equipamento é operado em estrita conformidade com o Manual de Operação, utilizando apenas os combustíveis aprovados e um fluido térmico aprovado cujos parâmetros respeitem os limites especificados. A água de alimentação e a água do sistema são tratadas para parâmetros não inferiores aos indicados na ficha técnica (dureza, pH, teor de oxigénio, entre outros). A manutenção programada é executada por técnicos autorizados pelo Fornecedor ou por técnicos por ele formados. Cada intervenção de manutenção deve ser confirmada por registo no Livro de Registo de Manutenção, com a assinatura e o selo da organização que executou os trabalhos. A instalação e a conservação de uma estação de tratamento de água são obrigatórias.

Ausência de intervenções não autorizadas

Não foram realizadas no Equipamento modificações ou reparações não autorizadas, nem foram montados componentes não aprovados pelo Fornecedor (incluindo conjuntos de queimador). Foram utilizados exclusivamente consumíveis, peças de substituição e software originais, ou artigos aprovados por escrito pelo Fornecedor.

Exclusões das obrigações de garantia

O Fornecedor não assume qualquer responsabilidade, e a garantia não se aplica, quanto a defeitos decorrentes de:

Violação de qualquer das condições estabelecidas na secção anterior.

Regime de combustão

A utilização de combustível ou de fluido térmico fora de especificação ou inadequado.

Regime de temperatura e operação

A operação acima dos parâmetros nominais indicados na ficha técnica, seja de pressão, temperatura ou potência.

Intervenção na conceção

Os atos de terceiros, acidentes, casos de força maior ou dolo e negligência grosseira por parte do Comprador.

Desgaste normal

A redução da espessura das paredes do trocador de calor resultante do desgaste normal de operação após decorrida a vida útil nominal.

Incrustações e depósitos

A presença de incrustações nas superfícies internas do trocador de calor, constatada na abertura da caldeira. As incrustações constituem prova de violação e anulam integralmente a garantia.

Sobreaquecimento do metal

A deformação ou alteração da estrutura do metal, incluindo danos por sobreaquecimento, provocadas pela operação com incrustações, por perda de água ou por regulação incorreta do queimador.

Corrosão

A corrosão puntiforme, por oxigénio ou intergranular, provocada por um meio agressivo ou por períodos prolongados de paragem sem conservação da caldeira.

Danos mecânicos

As fissuras e roturas resultantes de golpe de aríete, de congelamento da água na caldeira ou de impacto externo.

Força maior

Incêndio, inundação, ações de guerra e outros acontecimentos fora do controlo razoável.

O direito do Fornecedor a auditoria

O Fornecedor tem o direito de realizar, uma vez por cada ano civil e a expensas próprias, uma auditoria no local às condições de operação do Equipamento. Caso sejam identificadas violações graves, o Fornecedor notifica o Comprador e concede um prazo de 30 dias para a sua correção. A não correção das violações constitui fundamento para a cessação integral da Garantia Vitalícia.