Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve a política da Boilte relativa ao tratamento de dados pessoais dos visitantes do sítio web, dos clientes e dos utilizadores dos nossos serviços.
A Boilte considera a proteção dos dados dos seus clientes e utilizadores de importância primordial, assegurando que o tratamento de dados pessoais se realiza em plena conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com as normas internacionais geralmente aceites.
A presente política aplica-se, salvo indicação em contrário, ao tratamento de dados pessoais de terceiros com os quais a Empresa interage na qualidade de fornecedores, clientes e utilizadores do presente sítio web.
Procuramos assegurar o máximo de transparência e de simplicidade. O presente documento explica quais os dados que recolhemos, com que finalidade e de que forma os protegemos.
SECÇÃO 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1.1. Responsável pelo tratamento
Boilte LLC (doravante designada por «Responsável pelo Tratamento», «Empresa», «nós»).
1.2. Informações de contacto
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Correio eletrónico | info@boilte.com |
| Sítio web | www.boilte.com |
SECÇÃO 2. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
2.1. Categorias de dados
A Empresa trata principalmente as seguintes categorias de dados pessoais:
| N.º | Categoria de dados | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Dados facultados voluntariamente | Dados pessoais e de contacto facultados espontaneamente pelos utilizadores do sítio web (por exemplo, nome, apelido, número de telefone, endereço de correio eletrónico) |
| 2 | Dados de candidatura | Dados constantes das cartas de apresentação e dos curricula vitae enviados pelos candidatos |
| 3 | Dados contratuais | Dados de contacto profissionais (por exemplo, nome e apelido, endereço de correio eletrónico da empresa, número de telefone da empresa) recolhidos no âmbito da execução de atividades pré-contratuais e contratuais |
| 4 | Dados técnicos | Dados recolhidos automaticamente durante a visita ao sítio web (endereço IP, tipo de navegador, dados de comportamento no sítio web, cookies) |
2.2. Categorias especiais de dados
Em nenhuma circunstância, salvo indicação expressa, a Empresa recolhe categorias especiais de dados suscetíveis de revelar, por exemplo, a condição física e o estado de saúde de uma pessoa, as suas convicções religiosas, as suas opiniões políticas, as suas preferências ou a sua vida sexual.
2.3. Finalidades do tratamento
A Boilte pode tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
| N.º | Finalidade do tratamento | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Tratamento de pedidos | Dar seguimento a pedidos de contacto e/ou de informação |
| 2 | Execução do contrato | Executar diligências pré-contratuais e contratuais |
| 3 | Apoio ao cliente | Prestar assistência relativamente aos seus produtos e/ou serviços |
| 4 | Cumprimento normativo | Cumprir as obrigações legais e regulamentares que incumbem à Boilte |
| 5 | Recrutamento | Recolher candidaturas para efeitos de pesquisa e seleção de pessoal |
SECÇÃO 3. FORMAS DE TRATAMENTO DOS DADOS
O principal interesse da Boilte consiste em respeitar a proteção dos dados pessoais, baseando o seu tratamento nos princípios da exatidão, da licitude e da transparência.
3.1. Instrumentos e procedimentos
Os dados pessoais serão tratados através de instrumentos e procedimentos adequados a garantir o máximo de segurança e de confidencialidade:
- Arquivos e suportes em papel;
- Meios digitais, informáticos e telemáticos;
- Métodos automatizados e não automatizados.
3.2. Medidas de segurança
Aplicamos medidas organizativas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra o acesso ilícito ou acidental, a destruição, a alteração, o bloqueio, a cópia, a divulgação e outras ações ilícitas.
SECÇÃO 4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
4.1. Princípio geral
Os dados são conservados pelo período necessário à realização das finalidades do tratamento e ao cumprimento das obrigações (por exemplo, fiscais e contabilísticas) que subsistam após a cessação do contrato.
4.2. Prazos de conservação específicos
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados relativos à execução do contrato | Durante a vigência do contrato e 5 anos após a sua cessação |
| Dados para comunicações de marketing | Até à retirada do consentimento (no máximo 3 anos) |
| Dados dos candidatos | 1 ano a contar da data de receção do curriculum vitae |
| Dados técnicos (cookies, registos) | Em conformidade com a Política de Cookies |
4.3. Exceções
Salvo nos casos em que os direitos decorrentes do contrato e/ou do registo exijam o contrário, os dados pessoais do titular dos dados, exclusivamente os necessários para tais finalidades, serão tratados pelo período necessário à sua realização.
SECÇÃO 5. DESTINATÁRIOS OU CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS
5.1. Categorias de destinatários
A comunicação de dados pessoais é efetuada principalmente a terceiros e/ou destinatários cuja atividade seja necessária para a execução de atividades relacionadas com a relação estabelecida e para o cumprimento de determinadas obrigações legais.
| Categoria de destinatários | Finalidade |
|---|---|
| Empresas de transporte e logística | Entrega de produtos |
| Bancos e sistemas de pagamento | Processamento de pagamentos |
| Autoridades públicas | Cumprimento de exigências legais |
| Consultores externos | Serviços de auditoria, jurídicos e de contabilidade |
| Prestadores de serviços de TI | Alojamento, serviços em nuvem, apoio técnico |
5.2. Transferência transfronteiriça
O responsável pelo tratamento adota todas as medidas razoáveis para assegurar que a transferência de dados pessoais para terceiros ou para países onde o nível de proteção de dados possa ser diferente é efetuada em conformidade com as exigências legais aplicáveis e mediante a utilização de garantias adequadas (tais como cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos reconhecidos pela prática internacional).
5.3. Localização dos dados
SECÇÃO 6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
6.1. Elenco dos direitos
Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o titular dos dados tem direito a:
| N.º | Direito | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Acesso | Acesso aos seus dados pessoais |
| 2 | Retificação | Retificação de dados inexatos |
| 3 | Apagamento | Apagamento dos dados (direito a ser esquecido), na medida em que não colida com exigências legais |
| 4 | Limitação | Limitação do tratamento |
| 5 | Portabilidade | Portabilidade dos dados (quando tecnicamente viável) |
| 6 | Oposição | Oposição ao tratamento |
| 7 | Retirada do consentimento | Retirada do consentimento em qualquer momento, caso o tratamento se baseie no consentimento |
6.2. Procedimento para o exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode enviar um pedido para o endereço de correio eletrónico da Empresa: info@boilte.com.
O pedido deve conter:
- Nome completo do titular dos dados;
- Informações para identificação (por exemplo, endereço de correio eletrónico, número do contrato);
- O objeto do pedido;
- A forma de envio da resposta.
A Boilte compromete-se a responder a esse pedido nos prazos razoáveis previstos na legislação aplicável (habitualmente no prazo de 30 dias).
6.3. Direito de apresentar reclamação
O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, caso considere que os seus direitos foram violados.
SECÇÃO 7. COOKIES
O nosso sítio web utiliza cookies e tecnologias de rastreio semelhantes para assegurar a funcionalidade do sítio, recolher estatísticas, analisar o comportamento dos utilizadores e personalizar ofertas.
Informações detalhadas sobre os tipos de cookies, as finalidades da sua utilização e a forma de os gerir constam da nossa Política de Cookies, disponível no sítio web.
Principais tipos de cookies utilizados:
| Tipo de cookies | Finalidade |
|---|---|
| Técnicos (necessários) | Assegurar as funcionalidades básicas do sítio web |
| Analíticos | Recolher estatísticas de visitas e do comportamento dos utilizadores |
| De marketing | Personalizar a publicidade e as ofertas |
Pode gerir as configurações de cookies no seu navegador ou através do banner de consentimento no sítio web.
SECÇÃO 8. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos:
| Contacto | Informação |
|---|---|
| Correio eletrónico | info@boilte.com |
| Para o Encarregado da Proteção de Dados | info@boilte.com (com a indicação «Para o Encarregado da Proteção de Dados») |
SECÇÃO 9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Entrada em vigor
A presente Política entra em vigor no momento da sua aprovação e vigora por tempo indeterminado, até ser substituída por uma nova versão.
9.2. Versão em vigor
A versão em vigor da Política está sempre disponível no sítio web www.boilte.com.
9.3. Alterações
Temos o direito de introduzir alterações à presente Política. A nova versão da Política entra em vigor no momento da sua publicação no sítio web.
9.4. Notificação de alterações
Informaremos os utilizadores sobre alterações substanciais à Política mediante a publicação de um aviso no sítio web.
Aprovado por:
Diretor Executivo da Boilte