Política de Privacidade de Clientes e Contrapartes
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CLIENTES E CONTRAPARTES
Política de Tratamento de Dados Pessoais de Clientes e Contrapartes
INTRODUÇÃO
A presente Política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da UE (RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A Boilte considera a proteção dos dados dos seus clientes, parceiros e visitantes do sítio web uma das suas maiores prioridades. Garantimos que o tratamento de dados pessoais é efetuado em plena conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com as normas internacionais geralmente aceites.
Sabemos que a confiança em nós começa pelo respeito da sua privacidade. A presente Política explica quais os dados que recolhemos, com que finalidade o fazemos e de que forma os protegemos.
SECÇÃO 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1.1. Responsável pelo tratamento
Boilte LLC (doravante designada por «Responsável pelo Tratamento», «Boilte», «nós»).
1.2. Informações de contacto
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Correio eletrónico | info@boilte.com |
| Sítio web | www.boilte.com |
1.3. Encarregado da Proteção de Dados
Designámos uma pessoa responsável pela organização do tratamento de dados pessoais. Pode contactá-la através de: info@boilte.com (com a indicação «Para o Encarregado da Proteção de Dados»).
SECÇÃO 2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| N.º | Finalidade do tratamento | Categorias de dados | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|---|---|
| 1 | Registo na base de dados (criação de uma conta de contraparte) | Nome completo do representante, cargo, dados de contacto (telefone, correio eletrónico), denominação da empresa | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato) |
| 2 | Tratamento de pedidos de consulta e/ou de informação | Nome completo, telefone, correio eletrónico, texto do pedido | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento), artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (diligências pré-contratuais) |
| 3 | Celebração e execução do contrato de fornecimento (incluindo produção, expedição e entrega) | Dados do representante (nome completo, cargo, contactos); dados de empresário em nome individual ou de pessoa singular (dados do documento de identificação, número de identificação fiscal, endereço, dados bancários) | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato) |
| 4 | Manutenção da contabilidade e dos registos fiscais e cumprimento de exigências legais | Dados necessários à emissão de faturas e de autos, bem como à prestação de informação às autoridades fiscais | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (obrigação jurídica) |
| 5 | Prestação de serviço pós-venda e de assistência em garantia | Dados relativos a encomendas, faturas, pagamentos e expedições | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato) |
| 6 | Envio de materiais informativos e promocionais sobre produtos e eventos (marketing) | Dados de contacto, preferências, histórico de interações | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento) |
| 7 | Defesa de direitos e interesses legítimos em juízo, gestão de litígios e cobrança de créditos | Dados relativos ao contrato, correspondência, documentos de pagamento | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo) |
SECÇÃO 3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais dos clientes e dos seus representantes:
3.1. Dados do representante de uma pessoa coletiva:
- Nome completo;
- Cargo;
- Dados de contacto (número de telefone, endereço de correio eletrónico);
- Espécime de assinatura (se aplicável).
3.2. Dados de empresário em nome individual ou de pessoa singular:
- Nome completo;
- Dados do documento de identificação (série, número, data de emissão, entidade emitente);
- Endereço de registo e endereço de residência efetiva;
- Número de identificação fiscal (se aplicável);
- Dados de contacto (número de telefone, endereço de correio eletrónico);
- Dados bancários.
3.3. Dados necessários à execução do contrato:
- Informações sobre encomendas, faturas, pagamentos e expedições;
- Correspondência comercial;
- Autos de trabalhos executados, guias de transporte e faturas.
3.4. Dados facultados voluntariamente para finalidades de marketing:
- Preferências de comunicação;
- Subscrições de newsletters.
Importante: em nenhuma circunstância, salvo se expressamente exigido para a execução do contrato ou previsto na lei, recolhemos categorias especiais de dados (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, informações de saúde).
SECÇÃO 4. FORMAS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos clientes e dos seus representantes são recolhidos pelas seguintes formas:
4.1. Fornecimento direto pelo cliente:
- Ao preencher formulários no sítio web;
- Ao enviar pedidos por correio eletrónico;
- Ao assinar contratos e adendas.
4.2. Obtenção de dados durante a execução do contrato:
- No decurso da correspondência;
- No processamento de autos e faturas.
4.3. Obtenção de dados a partir de fontes públicas:
- A partir do registo comercial e do registo público de pessoas coletivas e de empresários em nome individual;
- A partir dos sítios web oficiais das organizações (para verificação de contrapartes).
4.4. Recolha automatizada de informações técnicas:
- Durante a visita ao sítio web (cookies, endereço IP, dados de comportamento no sítio web) — em conformidade com a Política de Cookies.
SECÇÃO 5. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
| Fundamento jurídico | Descrição |
|---|---|
| Contrato | Para as finalidades de celebração e execução do contrato de fornecimento |
| Consentimento para o tratamento | Para finalidades não relacionadas com a execução do contrato (marketing, constituição de uma base de candidatos, se aplicável) |
| Cumprimento de exigências legais | Para finalidades contabilísticas e fiscais e de conservação de documentos |
| Interesse legítimo do responsável pelo tratamento | Para as finalidades de defesa de direitos, gestão de litígios e prevenção de fraude |
SECÇÃO 6. PRAZOS DE TRATAMENTO E DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
| Categoria de dados / Finalidade do tratamento | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados relativos à execução do contrato (incluindo documentos contabilísticos) | Durante a vigência do contrato e 5 anos após a sua cessação (prazos de prescrição e exigências de contabilidade fiscal) |
| Dados para comunicações de marketing (sujeitos a consentimento) | Até à retirada do consentimento ou à cessação da comunicação (no máximo 3 anos) |
| Dados tratados com base no interesse legítimo | Pelo período necessário à realização da finalidade, não excedendo o prazo de prescrição |
| Dados tratados com base no consentimento (outras finalidades) | Pelo período indicado no consentimento ou até à sua retirada |
Decorridos os prazos indicados, os dados pessoais são destruídos, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
SECÇÃO 7. PROCEDIMENTO DE DESTRUIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A destruição dos dados pessoais é efetuada por uma comissão designada por decisão do dirigente máximo da Boilte, com a elaboração do correspondente auto de destruição. A destruição é realizada de forma a excluir a possibilidade de posterior recuperação ou utilização dos dados pessoais.
Métodos de destruição:
- Destruição mecânica (trituração) dos suportes em papel;
- Eliminação (sobreposição de escrita) dos suportes eletrónicos;
- Destruição química (para determinados suportes).
SECÇÃO 8. ELENCO DAS OPERAÇÕES EFETUADAS SOBRE OS DADOS PESSOAIS
Efetuamos as seguintes operações sobre os dados pessoais dos clientes:
- Recolha;
- Registo;
- Organização;
- Acumulação;
- Conservação;
- Atualização (retificação, alteração);
- Consulta;
- Utilização;
- Transmissão (divulgação, disponibilização, acesso);
- Anonimização;
- Bloqueio;
- Eliminação;
- Destruição.
O tratamento é efetuado tanto com recurso a meios automatizados como sem esse recurso. Para assegurar a segurança da informação, utilizamos meios modernos de proteção da informação, incluindo software antivírus, firewalls e sistemas de controlo de acessos.
SECÇÃO 9. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
9.1. Transmissão sem consentimento específico (por força da lei ou do contrato):
| Categorias de destinatários | Finalidades da transmissão |
|---|---|
| Empresas de transporte e serviços de logística | Entrega dos produtos ao Cliente |
| Bancos e sistemas de pagamento | Processamento de pagamentos e reembolsos |
| Autoridades aduaneiras e autoridades públicas (quando necessário) | Cumprimento de exigências legais (incluindo o desembaraço aduaneiro) |
| Consultores externos (auditores, advogados) | Defesa de direitos, apoio consultivo |
| Prestadores de serviços de TI (alojamento, serviços em nuvem) | Garantia do funcionamento dos sistemas de informação |
9.2. Transferência transfronteiriça:
Apenas efetuamos a transferência transfronteiriça de dados pessoais dos clientes:
- para países que assegurem um nível adequado de proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais (em conformidade com a decisão da Comissão Europeia relativa a países terceiros ou com base em garantias contratuais adequadas, incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE);
- com o consentimento expresso do titular dos dados para essa transferência;
- para a execução de um contrato em que o titular dos dados seja parte interessada.
SECÇÃO 10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
10.1. Direitos em conformidade com o RGPD:
- O direito de acesso (artigo 15.º);
- O direito de retificação (artigo 16.º);
- O direito ao apagamento (direito a ser esquecido) (artigo 17.º);
- O direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
- O direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º);
- O direito de oposição ao tratamento (artigo 21.º);
- O direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado (artigo 22.º).
10.2. Procedimento para o exercício dos direitos:
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode enviar um pedido para info@boilte.com. O pedido deve conter:
- Nome completo do titular dos dados;
- Informações que confirmem a existência de uma relação do titular com o responsável pelo tratamento (número do contrato, dados de contacto);
- O objeto do pedido;
- A forma de envio da resposta.
Comprometemo-nos a apreciar o pedido no prazo de 30 (trinta) dias, com a possibilidade de prorrogação desse prazo por um período não superior a 30 dias, mediante notificação do titular dos dados.
SECÇÃO 11. OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO (PARA FINS DE MARKETING)
O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de marketing direto (incluindo a definição de perfis), mediante o envio de um pedido para info@boilte.com. Nesse caso, cessaremos o tratamento dos dados para as finalidades indicadas.
Cancelamento da subscrição: cada mensagem de marketing contém uma ligação «Cancelar subscrição». Pode cancelar a subscrição com um só clique.
SECÇÃO 12. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
Todo o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados:
- Para os países da UE: a autoridade nacional de proteção de dados do lugar de residência ou de trabalho.
- Para os países da UE: a autoridade nacional de proteção de dados competente do lugar de residência ou de trabalho.
SECÇÃO 13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, bem como para exercer os seus direitos, pode contactar:
| Contacto | Informação |
|---|---|
| Correio eletrónico | info@boilte.com |
| Para o Encarregado da Proteção de Dados | info@boilte.com (com a indicação «Para o Encarregado da Proteção de Dados») |
SECÇÃO 14. TRATAMENTO DE COOKIES
O nosso sítio web utiliza cookies e tecnologias de rastreio semelhantes. Informações detalhadas sobre os tipos de cookies, as finalidades da sua utilização e a forma de os gerir constam da nossa Política de Cookies, disponível no sítio web.
SECÇÃO 15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Entrada em vigor
A presente Política entra em vigor no momento da sua aprovação e vigora por tempo indeterminado, até ser substituída por uma nova versão.
15.2. Versão em vigor
A versão em vigor da Política está sempre disponível no sítio web www.boilte.com.
15.3. Alterações
Temos o direito de introduzir alterações à presente Política. A nova versão da Política entra em vigor no momento da sua publicação no sítio web, salvo disposição em contrário da nova versão.
15.4. Notificação de alterações
Informaremos os utilizadores sobre alterações substanciais à Política mediante a publicação de um aviso no sítio web ou por correio eletrónico (no caso dos subscritores).
Aprovado por:
Diretor Executivo da Boilte