Política de Privacidade dos Candidatos
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS CANDIDATOS
Política de tratamento de dados pessoais dos candidatos a emprego
INTRODUÇÃO
A presente Política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da UE (RGPD) e com a demais legislação de proteção de dados aplicável.
A Boilte respeita o direito de cada candidato à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Garantimos que toda a informação que nos fornece enquanto a sua candidatura está a ser apreciada é tratada em plena conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e é utilizada exclusivamente para finalidades de recrutamento.
Esta Política explica que dados recolhemos, com que finalidade, como os protegemos e que direitos lhe assistem em relação aos seus dados pessoais.
SECÇÃO 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
1.1. Responsável pelo tratamento
Boilte LLC (doravante, o «Responsável pelo tratamento», «Boilte», «nós»).
1.2. Dados de contacto
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Correio eletrónico | careers@boilte.com |
| Sítio web | www.boilte.com |
1.3. Encarregado da proteção de dados
Designámos uma pessoa responsável pela organização do tratamento de dados pessoais. Pode contactá-la em: info@boilte.com (com a indicação «Para o encarregado da proteção de dados»).
SECÇÃO 2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| N.º | Finalidade do tratamento | Categorias de dados | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|---|---|
| 1 | Apreciação da sua candidatura a uma vaga | Nome completo, dados de contacto, cargo a que se candidata, ligação ao currículo ou ao perfil profissional, mensagem de apresentação | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais) |
| 2 | Organização de entrevistas, testes profissionais e avaliação | Notas da entrevista e da avaliação, resultados dos testes | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais) |
| 3 | Constituição de uma base de candidatos para vagas futuras | Nome completo, dados de contacto, experiência profissional | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento) |
| 4 | Interação com agências de recrutamento e plataformas de emprego | Dados da candidatura e do perfil profissional | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento) |
| 5 | Conservação do registo das decisões de recrutamento para defesa contra eventuais reclamações | Dados da candidatura, correspondência | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo) |
SECÇÃO 3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais dos candidatos:
3.1. Dados fornecidos na candidatura:
- Nome completo;
- Dados de contacto (número de telefone, endereço de correio eletrónico);
- Cargo a que se candidata;
- Ligação ao currículo ou a um perfil profissional (por exemplo, LinkedIn), se a fornecer;
- Mensagem de apresentação, se a fornecer.
3.2. Dados contidos no currículo ou obtidos durante a seleção:
- Informação sobre formação, experiência profissional, competências e qualificações;
- Informação sobre o conhecimento de línguas estrangeiras;
- Fotografia, se a incluir no currículo;
- Notas das entrevistas e da avaliação.
Importante: não pedimos aos candidatos categorias especiais de dados (informação de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas) nem as exigimos em qualquer fase da seleção. Se fornecer tais dados por sua própria iniciativa, tratamo-los apenas com o seu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) ou apagamo-los.
Na fase de candidatura não pedimos dados do documento de identificação, data de nascimento, endereço de residência nem estado civil.
SECÇÃO 4. MÉTODOS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos candidatos são recolhidos pelos seguintes métodos:
| N.º | Método de recolha | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Fornecimento direto | O formulário de candidatura do nosso sítio web, o correio eletrónico ou as aplicações de mensagens. O formulário do sítio pede uma ligação ao seu currículo e não aceita o carregamento de ficheiros. |
| 2 | Receção através de plataformas de emprego | Um currículo que tornou publicamente acessível numa plataforma profissional (LinkedIn e semelhantes). |
| 3 | Receção através de agências de recrutamento | Informação proveniente de empresas de recrutamento com as quais a Boilte colabora, quando as autorizou a transmiti-la. |
| 4 | Realização de entrevistas | Informação que fornece durante as entrevistas (incluindo videoentrevistas) e os testes profissionais. |
SECÇÃO 5. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos candidatos é realizado com os seguintes fundamentos jurídicos:
| Fundamento jurídico | Descrição |
|---|---|
| Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | Apreciação da sua candidatura a uma vaga concreta, entrevistas e avaliação |
| Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) | Conservação dos seus dados na base de candidatos depois de encerrada a seleção para uma vaga concreta e a sua transmissão a agências de recrutamento |
| Consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) | Quaisquer categorias especiais de dados que forneça por sua própria iniciativa |
| Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) | Conservação do registo das decisões de recrutamento para defesa contra eventuais reclamações |
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo em qualquer momento (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD). A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
SECÇÃO 6. PRAZOS DE TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
| Categoria de candidatos | Prazo de conservação |
|---|---|
| Candidatos que enviaram currículo e não foram selecionados | 6 meses a contar da data de receção do currículo |
| Candidatos com quem foram realizadas entrevistas | 1 ano a contar da data da última resposta do candidato |
| Candidatos incluídos na base de candidatos (mediante consentimento específico) | 3 anos a contar da data de obtenção do consentimento, com possibilidade de prorrogação mediante novo consentimento seu |
| Candidatos contratados | Os dados são integrados no processo individual do trabalhador e conservados em conformidade com a legislação laboral aplicável |
Decorridos os prazos indicados, os dados pessoais são apagados, salvo se a legislação aplicável exigir um prazo de conservação mais longo.
SECÇÃO 7. PROCEDIMENTO DE DESTRUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são destruídos de forma a excluir qualquer possibilidade da sua posterior recuperação ou utilização:
- Os registos eletrónicos são apagados ou sobrescritos;
- Os suportes em papel são destruídos por trituração;
- A destruição é documentada internamente.
SECÇÃO 8. LISTA DE OPERAÇÕES COM DADOS PESSOAIS
Realizamos as seguintes operações com os dados pessoais dos candidatos: recolha, registo, organização, conservação, retificação, extração, utilização, comunicação aos destinatários indicados na Secção 9, limitação, apagamento e destruição.
O tratamento é realizado com e sem recurso a meios automatizados. Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (artigo 22.º do RGPD): todas as decisões de recrutamento são tomadas por uma pessoa.
Para garantir a segurança da informação utilizamos controlo de acessos, transmissão cifrada de dados, programas antivírus e firewalls.
SECÇÃO 9. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
9.1. Destinatários dos dados
| Destinatário | Finalidade da comunicação |
|---|---|
| Departamentos da empresa | Organização das entrevistas e avaliação do candidato |
| Agências de recrutamento | Interação com empresas de recrutamento, com o consentimento do candidato |
| Avaliadores externos | Realização de testes profissionais, com o consentimento específico do candidato |
| Prestadores de serviços | Serviços de alojamento e de correio eletrónico, que atuam por nossa conta ao abrigo de um contrato de subcontratação do tratamento |
| Autoridades públicas | Mediante pedido lícito no âmbito das suas competências |
Não vendemos os dados pessoais dos candidatos nem os transmitimos para finalidades publicitárias de terceiros.
9.2. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns dos serviços que utilizamos para apreciar as candidaturas situam-se fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os seus dados podem ser transferidos para um país terceiro. Tais transferências assentam exclusivamente em garantias adequadas — uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE — acompanhadas de medidas técnicas: transmissão cifrada de dados e acesso restrito. Pode solicitar informação sobre essas garantias em info@boilte.com.
SECÇÃO 10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
10.1. Os seus direitos ao abrigo do RGPD:
- Direito de acesso (artigo 15.º);
- Direito de retificação (artigo 16.º);
- Direito ao apagamento, «direito a ser esquecido» (artigo 17.º);
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
- Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º);
- Direito de oposição (artigo 21.º);
- Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3);
- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º).
10.2. Procedimento para o exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos, envie um pedido para careers@boilte.com ou info@boilte.com. O pedido deve conter:
- O seu nome completo;
- Dados de contacto para a resposta;
- O objeto do pedido;
- O meio preferido para receber a resposta.
Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Se o pedido for complexo ou se tiverem sido recebidos vários pedidos, esse prazo pode ser prorrogado por até dois meses adicionais; informá-lo-emos da prorrogação e dos seus motivos (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
SECÇÃO 11. RETIRADA DO CONSENTIMENTO
O candidato tem o direito de retirar em qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, enviando uma comunicação para careers@boilte.com.
Consequências da retirada:
- A apreciação da candidatura é encerrada;
- Os dados pessoais do candidato são apagados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei ou necessária para defesa contra reclamações;
- O candidato é retirado da base de candidatos.
SECÇÃO 12. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
Cada candidato tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção de dados competente: a autoridade nacional de proteção de dados do lugar de residência, do lugar de trabalho ou do lugar da alegada infração (artigo 77.º do RGPD).
SECÇÃO 13. INFORMAÇÃO DE CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos dados pessoais dos candidatos, pode contactar:
| Contacto | Informação |
|---|---|
| Recrutamento | careers@boilte.com |
| Para o encarregado da proteção de dados | info@boilte.com (com a indicação «Para o encarregado da proteção de dados») |
SECÇÃO 14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Entrada em vigor
A presente Política entra em vigor no momento da sua publicação e vigora por tempo indeterminado até ser substituída por uma nova versão.
14.2. Versão em vigor
A versão em vigor da Política está sempre disponível no sítio web da Boilte.
14.3. Alterações
Reservamo-nos o direito de introduzir alterações na presente Política. A nova versão da Política entra em vigor no momento da sua publicação no sítio web.